Quando ser "pela vida" fez diferença: Cezar Peluso e Nelson Fonseca

Vi há pouco os "melhores momentos" do voto do Min. Cezar Peluso no julgamento do aborto de fetos anencefálicos. Achei muito ruim. Não concordo com as conclusões, mas não é por isso que não gostei. É que os argumentos dele foram ruins. Como também foram os do Min. Ricardo Lewandowski. (E os do Min. Ayres Britto e de alguns outros que votaram a favor do meu ponto de vista, diga-se de passagem.) Em breve postarei aqui alguns bons argumentos anti-aborto, pelo amor ao debate.

Passado o calor do caso, acho importante pontuar certos fatos e conter alguns excessos. Quem se julga progressita amanheceu com a felicidade dos vencedores, que não raras vezes é acompanhada de soberba em relação aos vencidos. O Min. Cezar Peluso, sabidamente católico fervoroso, personifica o objeto desse desdém, como se tudo o que ele representasse fosse conservador e atrasado.

Isso pode ser verdade em diversas coisas. Mas é muito importante lembrar que esses seus mesmos princípios, que nos parecem agora anacrônicos e aos quais ele se manteve fiel em seu voto, motivaram-no, em outras épocas, a atitudes de muita coragem.

Peluso fez parte do grupo católico-progressista da magistratura paulista. Seus membros estiveram entre os que mais incomodaram a banda podre e assassina da repressão política durante o regime militar, especialmente em seus anos mais duros. Ao seu lado, gente como Adauto Suannes e Nelson Fonseca, todos juízes em começo ou meio de carreira na década de 1970, nunca aceitaram os desaparecimentos,os assassinatos e as torturas, ainda que reprovassem (como é esperado de juízes) a luta da esquerda armada.

Essas pessoas, em "militância" silenciosa que consistia em nada mais do que exercer suas funções públicas segundo a letra da lei e os mandamentos de sua razão, causaram muito embaraço e constrangimento às autoridades que fingiam não saber o que acontecia nas carceragens e rondas, especialmente da polícia civil. Não eram pessoas de esquerda (ao contrário), não eram revolucionários, nem tinham atividade política. Só achavam ilegais e desumanas as torturas e assassinatos praticadas por autoridades e não se furtavam a denunciá-las quando sua função pública assim exigisse.

Nesses casos, ser "pela vida" foi muito importante na afirmação dos Direitos Humanos no Brasil. Como hoje vêm da Igreja muitos dos mais combativos militantes pelos direitos dos presos, a exemplo do lendário Padre Agostinho.

Essa mistura de conservadorismo moral e cumprimento estrito do dever público, resultante numa curiosa proteção convservadora dos direitos humanos, é muito bem ilustrada na representação feita por Nelson Fonseca à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação aos crimes do Esquadrão da Morte.

Fonseca, homem também muito católico, começou a carreira como policial e passou no concurso para a Magistratura Paulista. Sua ocupação anterior o tornava candidato natural ao posto de Juiz Corregedor dos Presídios e da Polícia Judiciária. Para lá foi mandado em julho de 1970. A representação disponibilizada no link acima, feita no primeiro mês de Fonseca como juiz corregedor, servia para deixar formalmente ciente a cúpula do judiciário paulista sobre aquilo que todo mundo sabia mas fingia não saber: que a Polícia Civil de São Paulo matava à vontade, sem medo de ser perturbada pelas autoridades.

Na época, o Esquadrão da Morte colocava as duas asas de fora sem ser minimamente incomodado pelo então secretário de justiça de São Paulo, Hely Lopes Meireles, que desde 1968 comandava a segurança pública do Estado, aproximou a polícia civil paulista ao Exército por ocasião da criação da Oban, levou Sérgio Paranhos Fleury ao comando do DOPS e e publicava textos de legitimação do AI-5 nas melhores revistas jurídicas do país (v. "Natureza, conteúdo e implicações do Ato Institucional n. 5", RT 398/419, dez. 1968). Depois da Constituição de 1988, publicou um livro sobre as ações constitucionais, com direito a atualização do Gilmar Mendes e tudo mais, e de repente virou democrata. Cai em concurso público até hoje...

Com todas as minhas divergências de princípios morais em relação ao Peluso no caso dos anencéfalos, mil vezes gente como ele e Nelson Fonseca aos democratas convertidos aos 45 do segundo tempo.

O aborto, entre o Congresso e o STF

Publiquei hoje no jornal O Estado de S. Paulo um artigo sobre a legitimidade do STF para afastar a incidência do Código Penal no caso de abortos anencefálicos. A matéria está na versão impressa e na on-line, e pode ser lida aqui.

O artigo é breve, porque assim exige o jornal. Sua versão original era bem maior e mais detalhada na argumentação e está disponível aqui, como também na minha página do Bepress.

Notícias alentadoras na manhã pós-Natal

Não, o Metablog não morreu. Este editor apenas foi pai pela segunda vez há poucas semanas, e o segundo herdeiro anda com cólicas terríveis, roubando meu sono e tirando minha disposição para as tarefas facultativas, como alimentar esta página. Mas li duas notícias tão alentadoras na Folha de S. Paulo de hoje que não pude deixar de compartilhá-las, não obstante esta noite passada tenha sido, de todas até agora, a de cólicas mais furiosas do Príncipe.

Ambas tratam do direito de as pessoas serem elas mesmas, sem terem de conformar os sentidos mais básicos de sua existência à moralidade privada de outras pessoas, apoiadas ainda mais pelo Estado e por uma noção de democracia que tem a profunidade de uma xícara de café, de forma a tornar a ilegitimidade ainda mais opressiva.

A primeira é a nota do Painel, de Renata Lo Prete, sobre o novo projeto de Código Penal, previsto para ser entregue em maio de 2012 ao Congresso:

Vespeiro penal

Presidida pelo ministro Gilson Dipp, do STJ, a comissão que apresentará ao Senado uma proposta de reforma do Código Penal vai sugerir, entre outras mudanças, abertura na legislação sobre o aborto, para ampliar o leque de situações em que a interrupção da gravidez é permitida. Deve propor, ainda, descriminalizar a ortoeutanásia, na qual o médico deixa de realizar procedimentos penosos em doentes sem chance de cura.

O grupo também quer regular questões para as quais não existe lei específica, como crimes cibernéticos, tráfico de pessoas e terrorismo. "Não teremos nenhum tabu. Vamos enfrentar todos os temas", afirma Dipp. 

Tempo do onça A comissão planeja entregar o trabalho ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), até o final de maio. O atual Código Penal é de 1940.



A segunda é a entrevista feita por Fernando Rodrigues com  o Deputado Jean Wyllys (PSOL - RJ), que, a exemplo do Romário, está saindo muito melhor do que a encomenda em se tratando de um ParlamenSTAR. A íntegra do audiovisual da entrevista está disponível no UOL, clique aqui. A transcrição de seus principais trechos, publicada pela Folha de S. Paulo, segue abaixo.

Entrevista da 2ª - Jean Wyllys 

Igreja que prega 'cura dos gays' na TV deve ser punida

PARLAMENTAR DO PSOL CRITICA PROJETO DE LEI QUE CRIMINALIZA A HOMOFOBIA, POR NÃO PREVER SANÇÕES CONTRA RELIGIOSOS PRECONCEITUOSOS



FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA


Um fato raro está em curso na Câmara dos Deputados. Um dos 513 integrantes da Casa apresenta-se como "homossexual assumido", diz não ter "homofobia internalizada" e defende de forma direta os direitos do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).
Trata-se do baiano Jean Wyllys de Matos Santos, 37, ex-estrela do programa "Big Brother Brasil", eleito deputado federal em 2010 pelo PSOL do Rio de Janeiro.
Não há estatística histórica disponível, mas o ex-secretário-geral da Câmara Mozart Vianna, um dos mais experientes funcionários públicos do Legislativo, não se recorda de um congressista homossexual que trabalhasse de maneira aberta como Willys, filiado ao PSOL desde 2009.
Em entrevista à Folha e ao UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha), Wyllys falou sobre sua decepção com a suavização do projeto que trata da criminalização da homofobia.
"Sabe o que é inaceitável? São as igrejas, por exemplo, financiarem programas de recuperação e de cura de homossexualidade. E o pastor promover esse tipo de serviço nos seus cultos. Homossexualidade não é doença."
Para ele, a lei deveria estabelecer uma sanção contra padres e pastores que pregam a "cura" dos gays na TV.

Folha - O projeto de lei que criminaliza a homofobia agrada ao sr.?
Jean Wyllys - O texto apresentado pela senadora Marta Suplicy [PT-SP] não agrada à Frente Parlamentar LGBT nem a setores do movimento LGBT. Cria um novo tipo penal e reduz a homofobia a uma mera questão de agressão e assassinatos. 

Como deve ser essa lei?
Há muito preconceito em relação a esse projeto, muita distorção. Por exemplo, a ideia de que, com a lei aprovada, ninguém vai poder chamar o outro de veado numa partida de futebol.
Não será o caso?
Não. Ao espalhar esse tipo de equívoco, joga-se a sociedade civil contra. O projeto quer a proteção da comunidade LGBT contra a injúria e contra o impedimento do acesso ao direito. Por exemplo: é um direito meu expressar publicamente meu afeto no teatro, no shopping e não ser banido desses lugares.
 
O que deve ser feito?
O substitutivo da senadora Marta foi redigido pelo senador Demóstenes Torres [DEM-GO], que não é homossexual. Muito pelo contrário, não tem muita simpatia pela comunidade homossexual. O texto é defasado. Não nos interessam penas de prisão de muito tempo de reclusão como forma de justificar ou de se dizer que se está enfrentando a homofobia. Penas alternativas, multas e prestações de serviço têm que ser pensadas no caso de injúrias praticadas contra homossexuais em programas de televisão.
Qual deve ser a pena a um shopping que impede o namoro de homossexuais?
Uma multa com dinheiro revertido para programas públicos ou de ONGs que promovam a cidadania gay.
E nos cultos religiosos?
As religiões têm liberdade. Está na Constituição. Os pastores são livres para dizer no púlpito de suas igrejas que a homossexualidade é pecado, já que assim o entendem. Entretanto, eu não acho que os pastores que estão explorando uma concessão pública de rádio e TV tenham que aproveitar esses espaços para demonizar e desumanizar uma comunidade inteira, como a comunidade homossexual.
 
Como tratar isso?
Isso é uma injúria motivada pela homofobia. Ou seja, a promoção da desqualificação pública da dignidade dos homossexuais. Tem que ser enfrentada.
 
O projeto de lei que criminaliza a homofobia não trata desse tema?
Não, muito pelo contrário. A senadora Marta Suplicy, que eu admiro, tentou uma negociação com a bancada conservadora.
Ela colocou um parágrafo que salvaguarda a liberdade de crença e de opinião de religiosos. Deixou as comunidades negra e judaica assoberbadas. Foi uma conquista do povo judaico e da comunidade negra proteger esses coletivos da injúria praticada por religiões.
 
Mas os pastores, os padres não podem tratar de homossexualidade em seus cultos de forma livre?
Se incitarem a violência por meio de um entendimento de que a homossexualidade é uma degeneração, uma abominação, uma doença, um pecado grave e mortal, aí tem que ser enfrentado. E tem que ter uma lei que preveja esse tipo de crime.
 
O ato criminalizado?
Criminalizado. E quando eu falo criminalizado é entender isso como injúria a um coletivo. Uma atitude difamatória de um coletivo, que merece o respeito.
 
O que seria inaceitável?
Sabe o que é inaceitável? As igrejas, por exemplo, financiarem programas de recuperação e de cura de homossexualidade. E o pastor promover esse tipo de serviço nos seus cultos e dizer: "Vocês, homossexuais, venham para os nossos programas de terapia e cura de homossexualidade". Homossexualidade não é uma doença. E afirmação de que homossexualidade é doença gera sofrimento psíquico para o homossexual e para a família dessa pessoa.
 
Deveria haver sanção?
Eu acho que tem que haver uma sanção. Eu quero que a gente compare com outros grupos vulneráveis. Alguém que incite violência contra mulheres, negros ou crianças vai ser bem aceito?
A população LGBT brasileira é de 19 milhões de pessoas. [Há] números assustadores de homicídio de homossexuais no Brasil. Até novembro deste ano foram mortos 233 homossexuais. E em 2010 foram mortos 266.
 
Dentro de igrejas e templos a liberdade seria total?
Nos púlpitos das igrejas, os padres têm o direito de falar o que eles quiserem para sua comunidade de fé.
 
A proibição ficaria para cultos eletrônicos?
É. Eu só acho que, nas concessões públicas de rádio e TV, isso não poderia ser feito. A concessão pública é nossa como sociedade. O princípio da Constituição de 1988 é o da dignidade da pessoa humana. Dar o direito de exploração [de uma TV] a um grupo, igreja ou pessoa que fere os princípios constitucionais não é a coisa mais certa.
 
Que avaliação o sr. faz de FHC, Lula e Dilma?
Fernando Henrique Cardoso fez a minha cabeça como sociólogo. Lula é o que mais me inspira. Dilma? Não tenho uma avaliação ainda.
 
Vê algo ruim em Dilma?
A suspensão do projeto Escola sem Homofobia. Ela disse que o governo não serviria à propaganda de opção sexual nenhuma. Revelou profundo desconhecimento da ideia de que nós não optamos pela nossa orientação sexual. Não é uma questão de opção.
 
O sr. se refere ao que foi chamado "kit gay"?
O "kit gay" foi uma expressão cunhada pelo deputado Jair Bolsonaro [PP-RJ], opositor da dignidade homossexual. Setores da mídia hegemônica assimilaram. Não se trata de um "kit gay". Trata-se de uma política pública contra o "bullying" homofóbico nas escolas.
 
A presidente Dilma errou?
Houve um contexto. Ela suspendeu o projeto Escola sem Homofobia exatamente quando o então ministro da Casa Civil [Antonio] Palocci era acusado de enriquecimento ilícito. Houve uma ameaça por parte dos parlamentares dessa bancada [contrários ao projeto] de convocar o ministro para se explicar se ela [Dilma] não suspendesse o projeto Escola sem Homofobia.

Ainda sobre o aborto...

"O dia em que o aborto se torna um direito inquestionável:"

@ DeJusticia: Moral, Dogma e descriminalização do aborto (M. Garcia Villegas)

Quando inaugurei este blog, fiz questão que um texto do colombiano Maurício Garcia Villegas estivesse entre as minhas primeiras postagens. O sujeito é muito bom e deveria ser mais conhecido por aqui. Nesta semana, ele publicou uma (psico)análise da postura da Igreja em face dos movimentos de descriminalização do aborto no site DeJusticia, do qual já falei em outras postagens. O texto é ótimo, e vale a leitura.


La moral y el dogma


Mauricio García Villegas

Una religión puede perder el monopolio de sus principios morales, pero no puede perder sus dogmas. De ellos depende su supervivencia. El problema que enfrentan muchas religiones hoy en día es que buena parte de sus enseñanzas morales (el respeto, la honestidad y la caridad) han sido interiorizadas por casi todos y por eso ya no se necesita tener fe para creer en ellas. La democratización de la moral es algo positivo y demuestra que existe una especie de núcleo básico y universal sobre las ideas del bien y del mal.


Sin embargo, desde la mirada de las iglesias y de sus jerarquías, esa democratización de la moral representa un riesgo para su supervivencia. Cuando todo el mundo cree en aquello que los sacerdotes predican, el oficio de predicador deja de tener sentido. Por eso, para recuperar su identidad, muchas religiones intentan hoy compensar la pérdida del monopolio moral que tuvieron en el pasado, con el reforzamiento de sus dogmas.


Pues bien, digo todo esto porque creo que la cruzada actual del Vaticano contra la despenalización del aborto se entiende mejor a partir de ese empeño de reforzamiento dogmático.


Muchos me dirán que esto no es cierto, que no hay nada de sobrenatural en la posición que la Iglesia Católica adopta frente al aborto y que su único propósito es defender el derecho a la vida. Tengo francas dudas sobre esta afirmación. Primero, por razones históricas: la protección de la vida nunca despertó tal fanatismo en el seno de la Iglesia. En muchas ocasiones el Vaticano ha subordinado la vida a otros valores, como el honor, la justicia y la fe (ver, Inquisición). Segundo, si la vida fuera tan importante como dicen, ¿por qué el Vaticano no emprende, con la misma energía que tiene para el tema del aborto, campañas contra el hambre y las guerras que matan a tantos seres humanos en el planeta?


Pero supongamos que yo estoy errado y que la intención del Vaticano en el caso del aborto sí es defender la vida. Aún así, su concepción es religiosa y se origina en el dogma de la aparición del alma en el momento de la fecundación del óvulo. Se trata de una concepción respetable, desde luego, pero religiosa. No hay ciencia ni sentido común que refrende semejante afirmación. Decir que es a partir de ese momento, el de la fecundación, que existe una persona humana es tan arbitrario (y tan metafísico) como ponerle fecha y hora al momento en el cual el género humano apareció en el planeta tierra (que es lo que hacen algunos líderes cristianos).


El drama de la Iglesia es justamente que allí donde sus opiniones son más creíbles (por ejemplo, cuando habla del respeto por el otro) es justamente donde la fe es más irrelevante. Por eso, el Vaticano hace todo lo posible por colonizar aspectos de la vida diaria de los creyentes (como el sexo, el matrimonio y la muerte) para convertirlos en asuntos de fe, de los cuales depende su salvación. Así no sólo retiene a sus fieles, sino que los moviliza. Aunque, la verdad sea dicha, no todos siguen a sus jerarcas en eso; cada vez hay más gente de fe que reduce los dogmas a lo esencial: la existencia de Dios y la salvación del alma (¿qué tan lejos estamos de una religión sin pastores, obispos y papas?).


Nada de esto sería un problema (ni yo me habría puesto a escribir esta columna) si esta actitud del Vaticano y de sus seguidores en las altas posiciones del Estado no pusieran en peligro la tolerancia social y el Estado de derecho. Es verdad que esta semana perdieron la batalla para penalizar el aborto. Pero ese fracaso es temporal y no hace sino avivar su espíritu de lucha.