Que verdade quer a Comissão da verdade?

Excelente artigo de Helio Schwartzman na Folha de S. Paulo de hoje, que reproduzo integralmente aqui.

É preciso lembrar que os militantes da esquerda que cometeram roubos e sequestros, todos sabemos quem são. E o sabemos porque, à época, foram julgados, em processos formados a partir de provas colhidas mediante tortura e violências variadas. As auditorias militares brasileiras julgaram milhares de "antagonistas" do regime. Muitos foram condenados e cumpriram penas. Houve, portanto, identificação, punição e julgamento da esquerda - quando não o puro simples assassinato de seus membros.

Já os militares até hoje negam ter havido tortura, que é o óbvio ululante do período. Não há posição oficial sobre quem torturou, quem deixou torturar, quem matou, quem mandou sumir com os corpos. Há apenas relatos de perseguidos políticos do período apontando nomes de torturadores (como a lista de Prestes, de 1975 e a do projeto Brasil: Nunca Mais). Mas todos os apontados sempre negaram as acusações e ninguém jamais foi tido como responsável por torturas ou mortes pelo Estado brasileiro. Logo, é sobre este ponto que reside a dúvida que justifica a instauração de uma comissão da verdade.

O jogo das verdades sabidas deve ser empatado. Há infinitamente mais coisa a ser descoberta sobre os agentes da ditadura (civis e militares, frise-se bem) do que sobre os seus opositores à época, que já revelaram muito enquanto dominados por torturadores covardes.(Re)apurar os crimes da esquerda, só se for para entrar com revisão criminal em favor dos condenados nas auditorias militares Brasil afora.

Shakespeare, Política e Direito

Na segunda e terça da semana que vem (14 e 15 de maio), haverá um evento imperdível na Direito GV: Shakespeare, Teoria Política e Direito, organizado por José Garcez Ghirardi, maior especialista brasileiro no assunto.

Dois convidados estrangeiros estrelados, especialistas em Shakespeare e Política, darão conferências: Arthur Marotti e Rebecca Lemon. Serão seus debatedores os professores José Reinaldo de Lima Lopes e Ronaldo Porto Macedo Jr.

Ótima pedida para quem acha que saber Direito é mais do que recitar as condições de validade de uma hipoteca.

Inscrições são gratuitas e pode sem feitas on line, aqui.

O julgamento de Caio Prado Jr. no STF

Caio Prado Jr.

Em minhas pesquisas da vida, tomei contato nesta semana com o Recurso Ordinário Criminal 1.116, julgado pela primeira turma do STF em 28/08/1971.

Trata-se da decisão que absolveu Caio Pradro Jr. da acusação de "incitamento à subversão da ordem política e social", por uma entrevista que deu em 1966 à revista Revisão, editada por alunos da Faculdade de História da USP.

Uma boa síntese do artigo é fornecida por Élio Gaspari em A Ditadura Escancarada (Cia. das Letras, 2003, p. 230-1). Em suma, como se espera de qualquer entrevista de um historiador comunista a estudantes de história, tratou-se en passant da revolução proletária. Caio Prado mostrou-se reticente quanto à alternativa da via armada:

- Vocês, que são estudantes, veem a possibilidade de um grupo de estudantes se armarem e se tornarem guerrilheiros? [...] Não acredito.

Mesmo assim, foi processado e condenado a quatro anos e seis meses de cana. Perdeu também o recurso, embora tenha conseguido redução de pena.

Coube ao Supremo, quase dois anos depois, quando sua pena já havia sido quase integralmente cumprida, absolvê-lo, com base em uma tese defenida pelo minstro Alcides Carneiro, do STM, que votara (vencido) pela absolvição em segunda instância: "quem incita não demonstra as dificuldades, e sim as facilidades" (apud Gaspari, cit.).

O acórdão do STF é claro, conciso e objetivo (bons tempos em que não havia TV Justiça...) e pode ser lido aqui.